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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico
Alegar objeção de consciência em desacordo com essas regras sujeitará o médico à perda do cargo público; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto
Deputada defende o direito à informação dessas mulheres; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep...
Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos
Deputado quer acabar com monopólio no setor e reduzir preços; a Câmara analisa a proposta
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária
Proposta altera a CLT e está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Lei cria Dia Nacional da Lembrança do Holocausto
Data lembra os judeus exterminados pelo nazismo durante a Segunda Guerra
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto assegura apoio psicológico e jornada reduzida para servidor com burnout
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Aprovações na área de segurança restringiram saída temporária de presos e aumentaram pena para assassinato em escolas
Deputados também aprovaram novas penas para cambistas e a exigência de nada consta criminal para trabalhar com criança e adolescente
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê criação de relatório para subsidiar política pública para mulher
A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que, para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos
Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substituiu o antigo DPVAT
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Aprovação do novo ensino médio foi o destaque do primeiro semestre na área de educação
Outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados proíbe a discriminação de estudantes grávidas em processos de seleção de bolsa de estudo
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Aprovação de PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos foi o destaque da área de política no primeiro semestre
Além dessa proposta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou outras 97 no primeiro semestre deste ano
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso
Itens substituídos serão destinados à população de baixa renda; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública
O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outr...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária
No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade
Pela proposta, o aplicativo deverá permitir o uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência
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