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Proposta autoriza busca domiciliar sem mandado judicial
O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto...
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Projeto cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira
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Plenarinho comemora 20 anos com novidades
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Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel rural
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Projeto isenta motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias
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Projeto permite que abrigos para animais obtenham certificado de entidade beneficente
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Projeto define regras para consultas a processo trabalhista
Não será permitida a pesquisa pelos nomes ou CPF das partes no processo; a Câmara analisa a proposta
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Projeto garante a presidente de CPI encerrada acompanhar providência do relatório
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Projeto muda denominação de juiz que auxilia juízes de carreira
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Projeto cria programa de combate à desnutrição de paciente com câncer
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Projeto permite usar a Cide-combustíveis para subsidiar tarifas de transporte público
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Projeto proíbe demitir vítima de violência doméstica por até um ano após medida protetiva de urgência
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Projeto proíbe cobrança de tributo sobre indenização paga a trabalhador que não faz pausa para alimentação
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Governo considera proposta de regulamentação de inteligência artificial em análise no Senado madura e equilibrada
Representante da secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita, afirmou nesta segunda-feira (5) que a proposta que regu...
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