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Leis denominam estruturas em rodovias federais no estado de SP
Normas surgiram de projetos apresentados na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar
Proposta também garante que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental
O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser u...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira
Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente
Texto dá destaque às notificações originadas na escola
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Em Câmara dos Deputados
Capitão Alden entrega dois tratores em menos de uma semana
Deputado entregou nesta segunda-feira o equipamento para uma associação de Vitória da Conquista
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
Projeto será analisado pelas comissões da Câmara
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas
Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos
Texto em análise na Câmara dos Deputados também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão
Deputado pede pressa na aprovação de novo marco legal para as parcerias público-privadas
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Em Câmara dos Deputados
Medida provisória abre crédito para reparo de danos a órgãos públicos causados por enchentes no RS
Sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público foram afetadas
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica
Projeto está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Medida provisória amplia crédito subsidiado para pequeno empreendedor do Rio Grande do Sul
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara dos Deputados
Essa é a 18ª edição do projeto, que tem como objetivo fornecer conhecimento acerca do processo legislativo brasileiro a estudantes da graduação
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