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Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas
Proposta também impõe multa ao condutor
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Proposta institui Política Nacional de Conservação do Solo
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade
Recursos deverão ser aplicados no atendimento emergencial à população atingida
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Cortes orçamentários devem impactar discussão sobre as despesas de 2025
Governo deve divulgar na terça-feira onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões
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Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja
Entre outros pontos, o texto prevê financiamento para criação de espaços como "jardins de chuva", que facilitam absorção de água
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Projeto institui campanha para conscientizar sobre doença em gato
População deverá ser informada sobre sintomas, prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF)
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Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais
Para autor, proposta pretende garantir a melhoria dos serviços públicos prestados
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Projeto torna obrigatória medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoris...
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Proposta institui o Programa de Envelhecimento Ativo
O Projeto de Lei 2365/24 institui o Programa de Envelhecimento Ativo, para promover a qualidade de vida, a participação social e a saúde física e m...
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Projeto substitui palavra "dono" por "humano responsável" em cadastro de animais
Proposta também cria a semana de conscientização da guarda responsável de animais de estimação
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Proposta cria programa para promover apoio à educação profissional
Captação seria feita a partir de doações, que poderiam ser deduzidas do imposto de renda
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Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios
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Proposta destina até 15% do valor de projetos de Ifes e ICTs para custeio de fundação de apoio
Projeto atualiza lei das instituições federais de ensino superior
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