
Em Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) ontem (13/12), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), aprovou os Projetos de Leis (PLs) 84/22 ‘Morar Mulher’, o PL 71/21 ‘Não é Não’ e o Projeto de Resolução (PRE) 63/22 que concede a Comenda Maria Quitéria para Mãe Senhora de Ewá. A mandata fecha o ano reafirmando o seu compromisso com as pautas de enfrentamento à violência contra mulher, na luta por igualdade racial e de combate a intolerância religiosa.
Aprovados durante a sessão, o Projeto de Lei nº 84/22, Institui a *LEI MORAR MULHER* que prevê a reserva de vagas no momento do Cadastro, do programa habitacional Minha Casa Verde e Amarela ou outro programa que venha a substituí-lo para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar do Município de Salvador, levando em consideração, sobretudo, o alto índice de mulheres negras e periféricas que são as mais afetadas com a falta de moradia e moradia inadequada, e que Projetos como esse auxiliam no combate e prevenção a violência de gênero, bem como apoio às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
Com o compromisso da luta em defesa da vida das mulheres, o PL nº 71/2021 - *Não é Não*, cria campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual na cidade de Salvador. Inspirado na Lei *NÃO É NÃO* de Marielle Franco, o Projeto foi criado em parceria com o mandato da vereadora Maria Marighella (PT/BA) e também leva em consideração os dados alarmantes das práticas misóginas cometidas contra adolescentes e jovens brasileiras, onde o Brasil ocupa a liderança do ranking dessas prevalências.
_“Dos Projetos de Lei que a gente aprovou, um deles vem da agenda Marielle Franco, que é uma agenda muito importante pra gente, que luta contra o machismo e contra a violência contra a mulher. Marielle Franco tem história, tem luta, nós somos literalmente sementes de Marielle”_, afirmou a co-vereadora das Prestas Por SSA, Laina Crisóstomo.
Em clima de vitória, as Pretas também aprovaram o Projeto de Resolução n º 63/2022 que concede a Comenda Maria Quitéria para *Mãe Senhora de Ewá*. A Comenda é uma das maiores femenagens da Câmara, pois reconhece o trabalho de mulheres que se destacam na cidade.
Elza Bahia de Araújo, conhecida como Mãe Senhora de Ewá, Yalorixá do _Ile Axé Omi Ewá_ localizado no bairro de Praia Grande, no Subúrbio de Salvador, completou 100 anos em setembro deste ano, e mais de 70 anos de iniciada no _Terreiro do Gantois_ por Mãe Menininha. Mãe senhora é uma referência na luta contra intolerância religiosa e na luta pela autonomia das mulheres, receberá a Comenda Maria Quitéria como forma de agradecimento e reconhecimento de toda a sua história e resistência.
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