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Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais; acompanhe
Projeto garante direito a povos indígenas e tradicionais; texto segue para o Senado
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Câmara aprova reconhecimento do hip hop como manifestação cultural; acompanhe
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Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens
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Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública
A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica
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Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres
Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada
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Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios
Hoje a norma já garante repasses diretos para estados e o Distrito Federal; o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
Sessão do Plenário desta quarta-feira (15) está marcada para as 11 horas
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