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Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5500/19 , que suspende o prazo de prescrição da pena se o condenado fugir do estabelecimento prisi...

15/07/2026 às 13h41
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5500/19 , que suspende o prazo de prescrição da pena se o condenado fugir do estabelecimento prisional ou se for revogado o livramento condicional. O texto segue agora para o Senado.

O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), recomendou a aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). “Sem sombra de dúvidas, a proposta é oportuna e conveniente”, disse Alberto Fraga.

A proposta altera o Código Penal , pelo qual, atualmente, a prescrição é regulada pelo tempo restante da pena.

A suspensão vai durar até que o foragido seja recapturado ou se apresente novamente.

Com a mudança, não haverá mais a possibilidade de prescrição enquanto o condenado estiver foragido.

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