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Governo transfere Abin do GSI para a Casa Civil

Decreto com a mudança foi publicado no DOU desta quinta-feira

02/03/2023 às 10h25
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
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© Antonio Cruz/Agência Brasil
© Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta chefiada pelo ministro Rui Costa.

O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Com a medida, a Abin sai do órgão que é comandado pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, que é general da reserva do Exército e já cuidou da segurança de Lula durante seus primeiros mandatos.

Criada em 1999, a agência é órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

Pela lei, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade do ser humano.

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