
Tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), quatro projetos de lei e uma indicação de autoria do deputado estadual Josafá Marinho (Patriota), que tem menos de dois anos de mandato parlamentar, solicitando ao governo do Estado a criação de políticas públicas que proporcionem qualidade de vida aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA) e aos seus familiares.
Entre os projetos, está o que autoriza a criação do Fundo de Apoio à Pessoa com o transtorno do TEA no Estado. O texto apresentado na Casa Legislativa, explica que a proposição tem por objetivo fomentar a integração dos portadores de autismo à sociedade, prestando assistência independentemente de contribuição à seguridade social, habilitação e reabilitação das pessoas portadoras do transtorno e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Josafá também salientou, que é inegável a necessidade do Estado agir através de ações que possibilitem o desenvolvimento e capacitação dos portadores do TEA, “Se faz necessário por parte do poder público o aprimoramento das políticas, que proporcionem atendimento multiprofissional detectando o transtorno precoce e tratamento efetivo, o que pode reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social dos autistas, gerando um impacto positivo na qualidade de vida de pessoas com TEA”, explicou Marinho.
O parlamentar também é autor dos projetos que autorizam a criação e regulamenta a expedição da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com TEA, os centros de referência Estadual em cidades do interior do Estado (CREA-TEA), o centro de assistência integral em Vitória da Conquista, e o que autoriza o poder executivo a conceder gratuidade às pessoas portadoras de autismo e seu acompanhante, nos transportes públicos coletivos intermunicipais no estado da Bahia.
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