25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

19/11/2026 às 15h24
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Laura Carneiro:
Laura Carneiro: "O ambiente digital ampliou de forma dramática o alcance, a permanência e a intensidade das agressões"-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.

O texto autoriza o uso de medidas não punitivas em relação ao autor do bullying. Entre as ações previstas estão o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de compromisso; o acompanhamento psicológico, psicossocial ou familiar; o acompanhamento pelo Conselho Tutelar; e as recomendações preventivas no ambiente escolar ou comunitário.

Essas medidas não impedem a investigação de infração prevista em lei, quando for o caso.

O colegiado aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 928/26, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). A parlamentar fez alterações de redação, mantendo o conteúdo da proposta.

“O ambiente digital ampliou de forma dramática o alcance, a permanência e a intensidade das agressões, que passam a acompanhar a vítima para além dos muros da escola”, reforçou Laura Carneiro na justificativa.

Entre os pontos do texto, a relatora destacou a atribuição do Conselho Tutelar para atuar na prevenção e no enfrentamento do bullying e do cyberbullying, em articulação com as instituições de ensino, com as famílias e com a rede de proteção.

O projeto também prevê a proteção e o encaminhamento da vítima ao atendimento psicológico ou psicossocial prioritário e a programas de apoio nos ambientes escolar, comunitário ou digital.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
27°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

29° Sensação
32.72km/h Vento
77% Umidade
8% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Sex 28° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 25°
Ter 28° 26°
Atualizado às 15h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +1,02%
Euro
R$ 6,49 +1,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 394,137,01 +0,83%
Ibovespa
166,411,55 pts -0.67%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias