
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.951/2026, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que endurece a legislação contra criminosos que utilizam animais para transportar, esconder ou traficar drogas. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Cobalchini, e altera a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Hoje, a legislação pune o tráfico de drogas e também os maus-tratos contra animais, mas não prevê tratamento penal específico, na Lei de Drogas, para quem utiliza um animal como instrumento para transportar ou ocultar entorpecentes.
Com o PL 1.951/2026, essa conduta passa a ser expressamente alcançada pela legislação. A utilização de animais por meio de ingestão, transporte, ocultação ou outras formas de instrumentalização relacionadas à prática criminosa poderá resultar em reclusão de 5 a 15 anos e multa, sem prejuízo das demais penas aplicáveis.
O projeto prevê ainda aumento de um terço até a metade da pena em circunstâncias agravantes, como morte ou lesão grave do animal, participação de organização criminosa, caráter interestadual ou internacional ou reiteração da conduta.
Para Capitão Alden, a proposta fecha uma lacuna que beneficia criminosos que submetem animais a situações de sofrimento e risco para transportar drogas.
“Animal não é mula do tráfico. Quem usa um animal para esconder ou transportar drogas não pode ter essa conduta tratada apenas como um detalhe do crime. Estamos dando uma resposta específica para essa prática, protegendo os animais e, ao mesmo tempo, fortalecendo o combate ao tráfico”, afirmou Alden.
O parlamentar também destacou que o avanço do projeto representa mais uma medida de enfrentamento às estratégias utilizadas pelo crime organizado.
“Os criminosos mudam seus métodos e a legislação precisa acompanhar essa realidade. Não podemos permitir que animais sejam transformados em ferramentas do crime”, concluiu.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o PL 1.951/2026 segue sua tramitação na Câmara dos Deputados.
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