
A divulgação de um vídeo nas redes sociais do vereador de Salvador Alex Alemão colocou a pré-campanha do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), no centro de um debate jurídico sobre os limites da propaganda eleitoral antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral. Veja vídeo: https://www.instagram.com/reel/Dal8pwxsGLI/
O vídeo, que já ultrapassou a marca de 100 mil visualizações, utiliza um jingle em que são repetidas expressões como “eu vou votar”, “Neto na cabeça”, “meu governador” e “vai ganhar”.
Em um dos trechos, a música afirma:
“Neto, Neto, Neto, meu governador, eu vou votar… Neto, Neto, na cabeça… eu vou votar, eu vou votar, eu vou votar.”
A legislação eleitoral permite que pré-candidatos participem de entrevistas, reuniões, debates, apresentem propostas e até façam referência à futura candidatura durante a pré-campanha. O limite imposto pela Lei nº 9.504/1997 está justamente na existência de pedido explícito de voto.
O artigo 36-A da Lei das Eleições estabelece que a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato e o pedido de apoio político não configuram propaganda antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto.
Em orientação divulgada para as Eleições 2026, o próprio Tribunal Superior Eleitoral destaca que esse pedido não se restringe à expressão “vote em”, podendo ser identificado por outras palavras ou expressões que transmitam o mesmo conteúdo.
A jurisprudência do TSE também aponta que a caracterização da propaganda eleitoral antecipada depende da análise do contexto da divulgação. Entre os elementos normalmente considerados estão o conteúdo da mensagem, a utilização de meios típicos de campanha, como jingles, e a eventual presença de pedido explícito de voto ou de expressões semanticamente equivalentes.
No caso do vídeo divulgado pelo vereador Alex Alemão, a repetição da frase “eu vou votar”, associada diretamente ao nome do pré-candidato, somada às expressões “Neto na cabeça” e “meu governador”, pode ser objeto de questionamento perante a Justiça Eleitoral, que decidirá, caso seja provocada, se o conteúdo permanece dentro dos limites da pré-campanha ou se caracteriza propaganda eleitoral antecipada.
Caso seja reconhecida a irregularidade, a Lei das Eleições prevê aplicação de multa aos responsáveis pela divulgação da propaganda antecipada.
Atwé a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública de ACM Neto ou do vereador Alex Alemão sobre os questionamentos envolvendo o conteúdo do vídeo.
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