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Por Bahia Jornal
O Portal Bahia Jornal obteve com exclusividade um documento que denuncia indícios graves de fraude à cota de gênero no registro de candidaturas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Lauro de Freitas (BA) durante as eleições municipais de 2024. As informações apontam que o partido teria recorrido a uma candidatura sabidamente inviável para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres, como exige a legislação eleitoral.
Segundo o material analisado, o PSB lançou inicialmente a candidatura de uma mulher identificada como Daniela, mesmo sabendo que ela era inelegível por ausência de quitação eleitoral decorrente da não prestação de contas em eleição anterior, o que, de acordo com a Súmula 42 do TSE, impede a obtenção da certidão de quitação até o fim da legislatura.
A candidatura de Daniela foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em apenas 17 dias. Nesse período, o partido registrou duas candidaturas masculinas, que só puderam ser mantidas graças à presença da candidata fictícia. No dia seguinte ao indeferimento definitivo, foi apresentada uma nova candidata: Lia.
Candidatura sem campanha
A substituição, no entanto, levanta ainda mais suspeitas. A candidata Lia, que assumiu a vaga às vésperas do prazo final (16 de setembro de 2024), não apresentou redes sociais, material gráfico, nem qualquer movimentação de campanha efetiva. Segundo os documentos, ela sequer votou em si própria.
O único gasto declarado foi uma doação estimada em dinheiro referente à criação de uma arte digital, feita por Fábio Adorno, fotógrafo e apoiador do candidato Helton Carlucho filho do presidente do PSB no município. Não houve comprovação de que o material tenha sido impresso ou distribuído.
Desigualdade e favorecimento
Outro ponto de destaque na denúncia é o tratamento desigual entre os candidatos. Enquanto os homens do partido receberam recursos do fundo eleitoral, a candidata Lia não teve acesso a qualquer verba para sua campanha. Em depoimento, a deputada federal Lídice da Mata, presidente estadual do PSB, afirmou que os recursos já haviam sido repassados ao diretório municipal e que não houve planejamento prévio para a candidatura feminina.
A estrutura do partido em Lauro de Freitas, segundo o documento, está sob o controle da mesma família há mais de 20 anos. “Trata-se de uma estrutura partidária consolidada, com ampla experiência em processos eleitorais e profundo domínio da legislação vigente. Assim, não se sustenta qualquer alegação de desconhecimento ou erro involuntário por parte da legenda”, destaca o relatório.
Contexto nacional e jurisprudência
O caso se soma a uma série de ações em curso em todo o país, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem endurecido o combate às fraudes nas cotas de gênero. O ministro Alexandre de Moraes já declarou em julgamentos anteriores que “basta um elemento” como votação zerada, ausência de campanha, ou prestação de contas padronizada para configurar a irregularidade. Em outro julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marques reforçou que o uso de candidaturas fictícias “não é erro, é método”.
A possível comprovação da fraude pode levar à cassação de toda a chapa proporcional do PSB no município, conforme prevê a jurisprudência do TSE.
Acompanhe o caso
O Bahia Jornal seguirá acompanhando o desenrolar do caso junto à Justiça Eleitoral e procurará ouvir os envolvidos para garantir amplo direito de resposta.
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