A JANELA PARTIDÁRIA E OS ELENCOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

À medida que o relógio avança e as horas se esvaem, hoje, dia 5 de abril, marca não apenas o derradeiro momento do prazo estipulado para o encerramento da janela partidária, mas também um ponto crucial no calendário político nacional.

O cenário político brasileiro tem sido marcado, nos últimos dias, pela movimentação intensa dos vereadores. Iniciada em 7 de março, a janela partidária de 2024 chega ao seu derradeiro fim nesta sexta-feira, dia 5 de abril. Esse período de 30 dias permite aos ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, trocarem de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos. Essa medida, estabelecida pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), surge como uma resposta legal à necessidade de flexibilização diante da rigidez da fidelidade partidária.

A janela partidária, embora seja popularmente conhecida como "janela da traição", é uma oportunidade prevista em lei para que vereadores, deputados estaduais e federais possam realinhar seus interesses políticos e partidários, buscando novas alianças e estratégias para as próximas eleições. É fundamental compreender que essa possibilidade está intrinsecamente ligada ao término do mandato vigente, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A justificativa para a existência dessa janela reside na interpretação da fidelidade partidária, um princípio estabelecido pela jurisprudência eleitoral. Em contextos anteriores, o TSE deliberou que somente aqueles que estão no término de seus mandatos podem usufruir desse período para mudar de partido. Isso é particularmente relevante para vereadores, uma vez que a janela partidária destinada a deputados federais e estaduais ocorre antes das eleições gerais.

No entanto, é importante ressaltar que a troca de partido não é uma prerrogativa absoluta. Existem critérios estabelecidos para justificar tal movimento, como o desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Fora desses motivos, a mudança de legenda pode levar à perda do mandato.

Além disso, a forma como a filiação partidária é conduzida também tem suas nuances. O Sistema de Filiação Partidária (Filia), responsável por esse processo, passou recentemente por mudanças, incluindo um duplo fator de autenticação para garantir maior segurança. Todavia, durante o período da janela partidária, houve uma suspensão temporária da exigência do e-Título para facilitar o processo de filiação.

A janela partidária, embora seja legalmente estabelecida, suscita debates acalorados sobre sua legitimidade e seus impactos no sistema político brasileiro. A possibilidade de mudança de partido em período pré-eleitoral levanta questões sobre a fidelidade política e a representatividade democrática.

É essencial que o eleitor médio compreenda as nuances desse processo, bem como suas implicações para o cenário político nacional. O encerramento da janela partidária, neste momento, marca a “montagem dos elencos partidários”, reforçando a dinâmica constante das negociações e alianças partidárias em busca do poder.

ELENCO MONTADO – CONVOCAÇÃO EM BREVE

Neste sentido, assim como um time de futebol precisa selecionar seus jogadores antes de uma partida importante, os candidatos políticos que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2024 têm um prazo determinado para se filiar a um partido/federação e estabelecer seu domicílio eleitoral. Esta analogia entre a formação de um elenco esportivo e a filiação de candidatos destaca a importância da organização e preparação prévia para garantir o sucesso no processo eleitoral.

Da mesma forma que um técnico de futebol seleciona cuidadosamente os jogadores para compor seu elenco, as agremiações políticas precisam escolher os candidatos que irão representá-los nas eleições. A filiação partidária é o primeiro passo desse processo, assemelhando-se à escolha de atletas para integrar um time.

Assim como os atletas devem atender a certos critérios, como habilidade técnica, condicionamento físico e disciplina, os candidatos políticos também precisam cumprir requisitos de elegibilidade, como nacionalidade, alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura. Além disso, é necessário que os candidatos demonstrem capacidade de representação e compromisso com os ideais do partido.

Após a seleção dos jogadores e a definição do elenco, o time de futebol registra oficialmente sua lista de convocados para a partida. Da mesma forma, os partidos políticos devem registrar as candidaturas de seus filiados dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, garantindo que apenas os candidatos elegíveis estejam aptos a concorrer nas eleições.

Importante ressaltar que, atualmente, o município de Camaçari, situado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é representado por 21 vereadores. No entanto, é provável que haja um aumento no número de 2 vagas na casa legislativa municipal, devido à recente estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta para uma população superior a 300 mil habitantes em 2021.

Portanto, cada partido político ou federação deverá selecionar cuidadosamente 22 ou 24 "jogadores" que representarão sua agremiação em campo, ou seja, os candidatos mais qualificados para participar das Eleições Municipais de 2024.