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Projeto suspende normas do Ministério da Justiça para o fornecimento de câmeras corporais
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Comissão aprova acessibilidade em computadores beneficiados por incentivo fiscal
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Comissão aprova incentivos fiscais para fórmulas destinadas a crianças alérgicas à proteína do leite
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Comissão aprova projeto que incentiva soluções individuais para esgoto em áreas rurais
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Projeto criminaliza desacato a vigilante, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção
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Comissão aprova prorrogação de contratos agrários durante períodos de calamidade pública
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Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (10), três projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internaci...
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Comissão da Câmara aprova projeto que simplifica retificação de registro de imóveis
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Proposta repassa dinheiro do Fundo Amazônia a programas para crianças e adolescentes
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que prevê regras para a análise do solo e da produção agrícola após enchentes
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