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Comissão de Constituição e Justiça aprova novos prazos para INSS analisar pedidos de benefícios
Salário-maternidade terá prazo mais curto entre os benefícios, no máximo 30 dias; objetivo é zerar fila de espera
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Comissão aprova selo para instituições que promovam monitoria com alunos da rede pública
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Comissão aprova medidas para proteger crianças e adolescentes em caso de calamidade pública
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Comissão aprova aumento de pena para poluição ambiental por meio de pulverização aérea
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Projeto isenta tarifa bancária de pessoas com deficiência com renda até 5 salários mínimos
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Ministra quer atrair pesquisadores que estão na Argentina e nos Estados Unidos
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Igreja Católica cobra envolvimento parlamentar na causa ambiental
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Comissão aprova regras para garantir tratamento rápido de doenças identificadas no “teste do pezinho”
Gestores de saúde poderão usar telemedicina para acelerar o tratamento; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
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Comissão de Constituição e Justiça aprova autonomia de médico para escolher tratamento de pacientes
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Projeto concede benefício fiscal a startups que reinvestirem lucros em pesquisa e inovação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/24 concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líq...
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Comissão aprova prioridade no atendimento em serviços públicos para pessoas com doenças raras
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
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Comissão aprova proposta que criminaliza uso de celular em estabelecimentos prisionais
Para virar lei, projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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