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Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras
O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando pratic...
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem
Recursos seriam divididos entre compra de insumos e manutenção da rede de saúde, e em políticas de valorização da enfermagem
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que a...
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas
O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais
Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos
O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara
A Câmara analisa a proposta
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações
O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes téc...
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares
O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
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