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Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista
A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas
Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
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Em Câmara dos Deputados
CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas
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Há 9 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
A Câmara analisa a proposta
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