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Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
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Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
Titulares de cartórios passam a ter um prazo definido na lei para responder por faltas disciplinares. A Lei 15.509 , sancionada nesta segunda-feira...
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Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada
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Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho
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Senado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação
O 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública) reúne, até sexta-feira (18), comunicadores, pesquisadores, estudantes e especialistas...
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Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
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Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
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