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Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente
A Lei Complementar 222, de 2025 , que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A s...
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Contador confirma na CPMI serviço a entidades sob suspeita de fraude
O contador Mauro Palombo Concílio confirmou, durante depoimento à CPMI do INSS, que prestou serviço contábil para, pelo menos, quatro entidades ass...
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Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos da Lei Geral do...
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Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva
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Há 12 meses
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Congresso retoma trechos do programa de renegociação de dívidas estaduais
A derrubada de seis pontos do veto presidencial ( VET 5/2025 ) à Lei Complementar 212, de 2025 , ocorrida durante a sessão do Congresso Nacional n...
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Há 12 meses
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Novo Código Civil deve apurar critérios de responsabilidade civil, aponta debate
A necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de responsabilidade civil foi a conclusão da audiência pública feita pela Comissão Temporária para A...
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Há 12 meses
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Congresso derruba veto e recompõe parcela remuneratória a servidores do Senado
O Congresso Nacional manteve as regras aplicáveis ao pagamento de parcela remuneratória aos servidores do Senado, conhecida por VPNI (vantagens pes...
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CPMI aprova mais de 300 requerimentos de convocações e pedidos de informação
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Taxistas ganham dia nacional, isenção de taxa e permissão de transferência de outorga
Os taxistas poderão transferir sua outorga a terceiros e não precisarão mais pagar taxa de verificação de taxímetros. Além disso, serão celebrados ...
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Há 12 meses
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Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (26) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para que...
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Eudócia destaca aprovação de diretrizes para novas tecnologias contra o câncer
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (26), a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto ...
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Há 12 meses
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Debate defende política nacional em favor de povos de terreiro e matriz africana
A criação da política nacional para povos e comunidades tradicionais de matriz africana é um marco inegociável para ajudar a superar o racismo reli...
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Zequinha critica medidas do governo sobre demarcações indígenas
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (26), criticou medidas adotadas pelo governo federal para...
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Plínio: Autonomia do Banco Central permitiu intervenção no Banco Master
Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) declarou que a autonomia do Banco Central foi fundamental para que a ...
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Embargos de terras pelo Ibama são ilegais, conclui subcomissão
Os amplos bloqueios determinados pelo Ibama que impedem o uso de terras na Amazônia por questões ambientais, conhecidos como embargos coletivos e g...
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