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Edital sobre eleição de composição do COMPIR é publicado

O edital que estabelece as normas relativas à habilitação de representantes da sociedade civil, que queiram apresentar a candidatura para a composi...

16/08/2023 às 15h45
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Camaçari - BA
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Camaçari - BA
Foto: Reprodução/Prefeitura de Camaçari - BA

O edital que estabelece as normas relativas à habilitação de representantes da sociedade civil, que queiram apresentar a candidatura para a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Camaçari (COMPIR) para o biênio 2023/2025 está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e o período de inscrições das candidaturas acontece de 11 a 22 de setembro. Serão eleitos 10 representantes e os respectivos suplentes, conforme determina o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.712/2022 do referido conselho.

Conforme determina o documento, poderão participar do processo eleitoral, na condição de candidatos e/ou votantes, as organizações da sociedade civil que atenderem aos critérios e calendário estabelecidos no regulamento e que atuem diretamente no combate ao racismo para promoção da igualdade racial, em favor do desenvolvimento sociocultural, econômico e ambiental dos povos e comunidades negras, indígenas, ciganas e tradicionais, e cuja documentação básica esteja completa.

De acordo com os critérios estabelecidos no edital, poderão candidatar-se ao processo eleitoral um representante de cada organização da sociedade civil. Sendo elas: Movimento Negro; Religiosas e de Matrizes Africanas; Expressões Culturais; Religiosas; Trabalhadores; Povos e Comunidades Tradicionais; LGBTQIAP+ negro; Mulheres Negras; Juventude; além de Indústria e Comércio.

A eleição, por meio de assembleia, está prevista para acontecer no dia 17 de outubro. O edital, assim como os formulários de inscrição podem ser consultados através deste link . A publicação do documento ocorreu no DOM nº 2210, de segunda-feira (14/8).

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