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Comissão aprova aumento do MEI para R$ 144 mil

Para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.9 mil;

31/08/2022 às 17h44
Por: Fonte: Ascom Marco Bertaiolli
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Comissão aprova aumento do MEI para R$ 144 mil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto que aumenta os limites de faturamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e as demais faixas do Simples Nacional.

 

O texto é uma das principais bandeiras da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), relator da proposta. 

 

Segundo o texto de Bertaiolli, as faixas de enquadramento do Simples Nacional passariam a ser as seguintes:

 

  • para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.9 mil;
  •  para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e
  • para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões;

 

“Nada mais fizemos que levar justiça, aguardada há anos, ao segmento que mais gera empregos no país. Desde a criação do Simples Nacional, nunca houve uma atualização dos limites de enquadramento por um índice oficial, como o do IPCA”, afirmou Bertaiolli, em nota.

 

“Não podemos, como legisladores e fomentadores do empreendedorismo, negar o progresso e a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. Precisamos, sempre, dar todas as condições para que os micro e pequenos negócios floresçam no país”, continuou.

 

Segundo ele, a medida irá gerar maior crescimento econômico no próximo ano, ao lado de outros projetos de sua relatoria, como Refis do Simples – que equaliza as dívidas contraídas durante a pandemia, e a prorrogação do Pronampe, que facilita o crédito para micro e pequenas empresas.

 

Mobilização

Desde o início do ano, Bertaiolli tem liderado a mobilização nacional para garantir a atualização das faixas do Simples Nacional. Contou com o apoio da FPE, lideranças da Câmara e de entidades da sociedade civil, como a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

 

Próximos passos

A expectativa do relator é que o projeto seja aprovado ainda este ano no Congresso Nacional. “Reforço que continuarei trabalhando duramente para que, ainda este ano, consigamos aprovar a proposta nas duas Casas”, afirmou Bertaiolli.

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