
Com mais duas exonerações publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), chega a 15 o número de auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados em Salvador, que tiveram atendidos os seus pedidos de saída dos cargos de chefia como parte da mobilização nacional contra o Governo Federal. No total, 25 servidores – entre chefes e substitutos - que atuam na capital baiana já entregaram os cargos ao governo em adesão ao movimento, e 10 deles ainda aguardam oficialização no Diário Oficial.
Todos integram a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador e apoiam o movimento da categoria em todo o país para denunciar o corte de 51,4% do orçamento da Receita Federal para 2022 e a fim de pressionar o governo a cumprir o acordo para regulamentação do bônus de eficiência e produtividade da categoria.
A mobilização na capital baiana é capitaneada pela Delegacia Sindical de Salvador do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). A entidade ressalta que o comando da Receita tem dificultado a oficialização das exonerações, uma vez que, enquanto elas não são publicadas no Diário Oficial, os auditores que solicitaram dispensa ainda são obrigados a cumprir suas funções.
Desde dezembro, os auditores-fiscais executam operação padrão no Porto e no Aeroporto da capital baiana, o que vem causando atrasos e impactos significativos nos processos de liberação das mercadorias importadas. Com mecanismos mais rígidos de conferência, o tempo de despacho das cargas hoje já é cinco vezes maior do que o habitual. Além disso, os auditores-fiscais que trabalham com os tributos internos participam da mobilização por meio da operação meta zero.
A DS Salvador do Sindifisco Nacional reitera que as exonerações intensificam os efeitos da mobilização para a sociedade, empresas e cadeia industrial uma vez que as unidades aduaneiras ficam com um número cada vez menor de auditores em cargos de chefia, que são essenciais nos processos de liberação de carga.
Reivindicações
A categoria chama a atenção para o corte de 51,4% do orçamento da Receita Federal para 2022, feito pelo Governo Federal, e que põe em risco o funcionamento do órgão a partir do segundo semestre. Além disso, reivindicam a regulamentação do bônus de eficiência que a categoria aguarda desde 2016, após acordo, que gerou a Lei 13.464, editada em 2017.
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