Em vigor desde 1º de abril de 2021, a nova lei de licitações e contratos estabelece diretrizes gerais sobre licitações e contratações públicas. A Lei nº 14.133 unifica a legislação federal sobre esta temática (antes segmentada em outras três leis), além de apresentar novidades e alterações significativas para os setores administrativos.
Para elucidar as mudanças e atualizações a respeito desta nova lei, a Editora Almedina Brasil lança a obra Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos, dos advogados e consultores Antonio Cecílio Moreira Pires e Aniello Parziale.
Por meio de uma análise minuciosa, os autores comentam os 194 artigos desta que representa uma das mais importantes alterações legislativas ocorridas no ano de 2021. A obra é essencial para os profissionais que atuam com contratações públicas e pode ser utilizada para orientar e subsidiar decisões no dia a dia.
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