23°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

CDH aprova projeto que obriga faculdades a terem programa contra assédio

Proposta que obriga instituições de ensino superior públicas e privadas a adotar programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual foi aprov...

18/11/2026 às 14h06
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Aprovado com relatório favorável de Astronauta Marcos Pontes, o PL 5.181/2025 segue à análise da CE - Foto: Ton Molina/Agência Senado
Aprovado com relatório favorável de Astronauta Marcos Pontes, o PL 5.181/2025 segue à análise da CE - Foto: Ton Molina/Agência Senado

Proposta que obriga instituições de ensino superior públicas e privadas a adotar programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (18). Apresentado pela ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), o PL 5.181/2025 também estende o regime escolar especial às estudantes mães adotantes e guardiãs, na educação básica e superior.

O texto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).

De acordo com o projeto, os programas deverão seguir parâmetros da Lei 14.540, de 2023 , que instituiu medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à violência sexual na administração pública. A proposta torna expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a obrigação para todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas.

Entre as medidas previstas na eventual futura lei estão campanhas educativas, capacitação, divulgação de canais acessíveis de denúncia e procedimentos para encaminhar reclamações, com sigilo e respeito ao direito de defesa. Também deverão ser apuradas eventuais retaliações contra vítimas, testemunhas e pessoas que auxiliem nas investigações.

Mães estudantes

O regime escolar especial permite adaptar as atividades acadêmicas para que o estudante possa continuar os estudos quando não consegue acompanhar a rotina habitual de aulas. A LDB já prevê esse atendimento na educação básica e superior para estudantes impossibilitados de frequentar as aulas por motivo de saúde e para mães em período de amamentação.

O projeto estende o regime escolar especial às estudantes mães adotantes e guardiãs. Na prática, elas também poderão contar com adaptações acadêmicas para conciliar a formação com os cuidados e a criação de vínculos com a criança. A proposta não define quais adaptações serão oferecidas nem estabelece um período de afastamento das aulas.

O relator propôs emenda para ajustar a apresentação do objetivo da lei: a prevenção ao assédio alcança estudantes de todos os gêneros, enquanto a ampliação do regime especial abrange tanto a educação básica quanto a superior. A redação inicial se referia apenas à proteção de mulheres e mães no ensino superior.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
28°
Chuvas esparsas

Mín. 23° Máx. 28°

32° Sensação
22.61km/h Vento
81% Umidade
85% (0.78mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Qui 28° 25°
Sex 27° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 26°
Atualizado às 15h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,33%
Euro
R$ 6,42 +1,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 390,261,16 -2,29%
Ibovespa
168,085,45 pts -1.02%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias