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Salvador, BA
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O objetivo é discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027.
O debate também contará com a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O início da reunião está previsto para as 10h.
A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) por meio de um requerimento: o REQ 107/2026 - CAE .
Na última terça-feira (10), o TCU entregou ao Senado um acórdão no qual recomenda uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS . Na ocasião, Vital do Rêgo Filho destacou que esse número foi decidido em parceria com a Receita Federal, após oito meses de discussões.
O TCU tem a responsabilidade de calcular e sugerir o percentual, mas cabe ao Senado fixar o valor definitivo da alíquota de referência por meio de resolução — e o prazo para isso termina em 15 de dezembro.
A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços criado pela reforma tributária. A chamada alíquota de referência é um parâmetro a partir do qual será calculada a CBS efetivamente cobrada.
O alíquota efetivamente cobrada pode ser menor, pois a legislação prevê, por exemplo, a possibilidade de aplicação de redutores, isenções ou tratamento diferenciado conforme o setor.
Ao destacar a necessidade de esclarecimentos, Izalci Lucas afirma em seu requerimento que "a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos a estimativa que vinha orientando o mercado. Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025 ".
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania . As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
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