Câmara aprova projeto de autoria do Capitão Alden que facilita acesso de policiais à casa própria e amplia proteção a agentes ameaçados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.480/2025, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que aperfeiçoa o Programa Habite Seguro, criado durante o governo Jair Bolsonaro para facilitar o acesso dos profissionais da segurança pública à casa própria. “É inadmissível que um policial arrisque a própria vida para proteger a casa dos outros e encontre tantas dificuldades para conquistar a sua!”, afirmou Alden.

Segundo informações oficiais do Ministério da Justiça, apenas 5.908 contratos habitacionais foram firmados entre 2021 e 2024 em todo o Brasil, demonstrando a necessidade de ampliar o alcance do programa. Atualmente, policiais enfrentam obstáculos como restrições cadastrais, limites de renda, exigências burocráticas e impedimentos relacionados à existência de imóvel ou financiamento ativo.

O que muda com o projeto?

•  Nome negativado: busca permitir o acesso ao crédito mediante comprovação da capacidade de pagamento, respeitada a análise financeira.

• Policiais ameaçados: prevê condições especiais para profissionais perseguidos por criminosos e organizações criminosas.

• Novo financiamento: permite exceções para agentes ameaçados que já possuem imóvel, mas precisam mudar de residência.

• Proteção familiar: estabelece mecanismos de comprovação da ameaça e proteção das informações sobre o novo endereço.

• Controle dos recursos: prevê medidas para prevenir fraudes e recuperar subsídios indevidos.

Para Capitão Alden, a proposta enfrenta uma realidade vivida por policiais de todo o país, especialmente em regiões dominadas por facções criminosas. “É inadmissível que um policial seja obrigado a abandonar sua residência por ameaças de criminosos e ainda encontre dificuldades para financiar outra casa porque já possui um imóvel. O policial não pode ser punido duas vezes: primeiro pelo criminoso e depois pela burocracia do Estado”, declarou Alden.

O parlamentar, que participou da idealização do Habite Seguro junto ao então ministro da Justiça André Mendonça, também solicitou estudo técnico à Câmara dos Deputados, que apontou caminhos para ampliar o programa com responsabilidade fiscal, aproveitando estruturas existentes.

Além das mudanças legislativas, Alden defende junto ao Ministério da Justiça novas medidas, como prazo de 30 dias para análise dos financiamentos, participação de outros bancos, ampliação dos benefícios para reformas e atualização dos limites de renda e dos valores dos imóveis.

O deputado agradeceu aos parlamentares, às entidades representativas e aos profissionais da segurança pública que contribuíram para o avanço da proposta. “Quem arrisca a vida para proteger a casa dos brasileiros também merece ter sua própria casa protegida”, concluiu Alden.