
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia começa a dar sinais claros de mudança de postura diante de um fenômeno que vinha se consolidando nas últimas eleições, as chamadas contracampanhas de “Banda B”. Esse tipo de estratégia, baseado em ataques, desinformação, manipulação de conteúdo e uso de estruturas paralelas para atingir adversários, passa agora a enfrentar um ambiente muito mais rigoroso do ponto de vista jurídico. Duas decisões recentes do TRE-BA deixam evidente que o tribunal está disposto a endurecer o jogo e estabelecer novos limites para a disputa política no estado.
Em um dos casos, a Justiça Eleitoral determinou a remoção de conteúdos ligados ao perfil “jerolandia”, associado a apoiadores de ACM Neto, por entender que houve manipulação de vídeos e imagens com o objetivo de prejudicar o governador Jerônimo Rodrigues. A decisão apontou indícios de uso de inteligência artificial em parte das publicações, prática que já encontra vedação na legislação eleitoral. Além da retirada do conteúdo, foi determinada a identificação dos responsáveis, com possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
Por outro lado, em uma decisão igualmente relevante, o próprio TRE-BA mandou suspender perfis ligados a apoiadores de Jerônimo e do PT, como “@prefakesalvador” e “@acmmasterbahia”, por uso de deepfake e disseminação de conteúdos que extrapolam a crítica política legítima, associando o adversário a práticas criminosas sem comprovação. Também nesse caso houve determinação para remoção imediata dos perfis e identificação dos responsáveis.
O aspecto mais importante dessas decisões não está no campo político de quem foi atingido, mas na postura institucional adotada pelo tribunal. Ao agir de forma simétrica, atingindo lados opostos do espectro político, o TRE-BA sinaliza que não haverá tolerância seletiva. O critério passa a ser técnico, jurídico e objetivo, o que representa um avanço significativo para a condução do processo eleitoral.
Durante muito tempo, a chamada “Banda B” operou em uma espécie de zona cinzenta, especialmente no ambiente digital. Perfis anônimos, redes de impulsionamento informal, uso de robôs e conteúdos manipulados eram utilizados como instrumentos de ataque com baixa responsabilização. Esse cenário começa a mudar. As decisões recentes indicam que práticas como uso de inteligência artificial para distorcer falas, criação de narrativas falsas e antecipação do debate eleitoral por meio de ataques serão tratadas como infrações graves, com consequências concretas, incluindo rastreamento de IP, quebra de anonimato e aplicação de multas.
Esse endurecimento tende a impactar diretamente a qualidade das campanhas eleitorais na Bahia. A lógica da disputa muda. Campanhas que antes investiam tempo e recursos em atacar adversários precisarão redirecionar seus esforços para a construção de propostas, posicionamento e narrativa própria. O risco jurídico aumenta, o custo do erro também, e isso força uma elevação do nível do debate.
Na prática, esse novo cenário reduz o espaço para desinformação, amplia a relevância do conteúdo propositivo e valoriza equipes mais profissionais e estrategicamente preparadas. A eleição deixa de ser um ambiente de disputa informal, onde vale quase tudo, e passa a exigir método, planejamento, consistência e responsabilidade.
Além disso, esse movimento impõe um novo padrão de profissionalismo às campanhas. Não será mais suficiente operar com estruturas paralelas, influenciadores sem controle ou conteúdos de impacto duvidoso. Cada peça de comunicação precisará ser pensada de forma integrada, considerando não apenas o impacto político, mas também o risco jurídico envolvido. Isso aproxima a comunicação eleitoral de um modelo mais institucional, onde reputação, coerência e credibilidade passam a ter mais peso do que ataques pontuais.
Ao adotar essa postura, o TRE-BA contribui diretamente para o fortalecimento do processo democrático. O conflito político continua existindo, como deve ser, mas passa a ocorrer dentro de limites mais claros. A crítica segue sendo legítima, o debate continua necessário, mas a mentira, a manipulação e o ataque desproporcional passam a ter consequências reais.
No fim, quem tende a ganhar é o eleitor. Com menos ruído e mais conteúdo qualificado, a decisão de voto se torna mais informada e mais conectada à realidade das propostas e da capacidade dos candidatos. A Bahia, ao que tudo indica, entra em um novo ciclo eleitoral, onde vencer não dependerá mais da capacidade de atacar, mas da capacidade de apresentar soluções, construir confiança e sustentar uma estratégia sólida.