25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova isenção de taxa em concursos para beneficiários do Fies e do Prouni

Proposta segue em análise na Câmara

20/03/2026 às 17h43
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os candidatos que cursaram o ensino superior como beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O colegiado aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2267/25, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

Atualmente, a Lei 13.656/18 garante a isenção apenas para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e para doadores de medula óssea. O texto aprovado amplia esse benefício para recém-formados que dependeram de programas sociais para concluir a graduação, removendo barreiras financeiras para o acesso ao serviço público.

Critérios para isenção
Pelo novo texto, a isenção vale para concursos de órgãos da administração direta e indireta da União. Para ter direito ao benefício, o candidato deverá comprovar sua condição mediante documento oficial emitido pela instituição de ensino ou pelo órgão gestor dos programas.

No entanto, o projeto estabelece que a isenção não se aplica aos candidatos que já quitaram integralmente seus débitos junto ao Fies.

Inclusão social
A relatora destacou que a medida é uma continuidade lógica das políticas de inclusão. Dados apresentados no relatório apontam que a maioria dos beneficiários desses programas pertence a grupos historicamente sub-representados, como negros e mulheres.

"Não seria razoável que o Estado, após investir na formação desses cidadãos, permitisse que barreiras financeiras impedissem seu acesso a oportunidades de trabalho qualificado. As taxas de inscrição, que frequentemente ultrapassam R$ 100,00, representam obstáculos consideráveis", afirmou a deputada Professora Luciene Cavalcante.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Proposta de ajuste fiscal entra na pauta de sessão extraordinária da Câmara na próxima segunda-feira
Câmara Há 4 horas Em Câmara dos Deputados

Proposta de ajuste fiscal entra na pauta de sessão extraordinária da Câmara na próxima segunda-feira

Anúncio foi feito em Buenos Aires pelo presidente da Câmara, Hugo Motta; ele destacou a maturidade e a solidez da democracia brasileira
Audiência aponta abandono e negligência como principais violências contra mulheres idosas no Brasil
Câmara Há 7 horas Em Câmara dos Deputados

Audiência aponta abandono e negligência como principais violências contra mulheres idosas no Brasil

Cerca de 65% das denúncias de violência contra idosos registradas no país envolvem mulheres. Muitas vezes, agressões são praticadas por filhos e netos
Atingidos por rompimento de barragem da Vale exigem retomada do auxílio emergencial
Câmara Há 8 horas Em Câmara dos Deputados

Atingidos por rompimento de barragem da Vale exigem retomada do auxílio emergencial

Participantes de audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens exigiram a retomada do pagamento do auxílio ...
Especialistas apresentam alertas a favor e contra a redução da maioridade penal
Câmara Há 8 horas Em Câmara dos Deputados

Especialistas apresentam alertas a favor e contra a redução da maioridade penal

Comissão que analisa a PEC se reuniu nesta quarta-feira
Salvador, BA
25°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

26° Sensação
15.91km/h Vento
86% Umidade
8% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Sex 28° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 25°
Ter 28° 26°
Atualizado às 03h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 393,448,81 +1,68%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias