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Senado confirma adesão do Brasil a acordo para remoção de destroços no mar

O Senado confirmou nesta quarta-feira (11) a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços. O Projeto de Decreto Legislat...

11/03/2026 às 20h03
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que deu parecer favorável - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que deu parecer favorável - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O Senado confirmou nesta quarta-feira (11) a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 269/2024 , que trata do tema, foi aprovado em sessão plenária e vai à promulgação.

A convenção, adotada em 2007 pela Organização Marítima Internacional, define regras para evitar riscos à navegação e ao meio ambiente marinho que possam ser causados por embarcações ou objetos naufragados. Entre os deveres dos países que assinaram o documento estão:

  • informar sobre destroços identificados, com suas características e profundidade da água;
  • marcar o local dos destroços com um sistema de sinais;
  • contratar seguro obrigatório para navio de 300 toneladas brutas ou mais.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O decreto legislativo permitirá à Presidência da República ratificar a adesão do Brasil ao acordo e internalizá-lo na legislação federal.

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