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Encontro na Câmara Municipal discute adequações estruturais e continuidade de creches após recomendação do MP

Representantes da Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), participaram nesta sexta-feira (6/3) de uma...

06/03/2026 às 16h28
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
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Foto: Tiago Pacheco
Foto: Tiago Pacheco

Representantes da Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), participaram nesta sexta-feira (6/3) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para discutir a manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que recomendou a transferência de alunos das creches Novo Mundo, Santa Rita e São Judas Tadeu para outras unidades da rede municipal.

De acordo com o Ministério Público, os imóveis onde atualmente funcionam as unidades citadas não apresentam condições estruturais ideais para o desenvolvimento das atividades educacionais. A audiência teve como objetivo dialogar com a comunidade escolar e buscar soluções que garantam a continuidade do atendimento às crianças, sem prejuízos pedagógicos ou sociais. O encontro reuniu o Conselho Municipal de Educação, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (ASPROLF), vereadores e membros da comunidade escolar. 

Pais e mães de alunos participaram do encontro e acompanharam todo o processo da audiência. Durante o debate, o subsecretário de Educação, Vanilson Luiz (Mizoca), destacou que a gestão municipal não tem interesse em interromper as atividades nas creches nem em promover o fechamento das unidades. “Esse é um momento de diálogo e construção coletiva. O Ministério Público realizou visitas às unidades e apontou a necessidade de adequações estruturais. Nesse sentido, a prefeitura se faz presente e está aberta ao diálogo para encontrar caminhos que não prejudiquem a comunidade escolar, especialmente nossas crianças”, afirmou.

Na oportunidade, foram definidos alguns encaminhamentos. Entre eles, a elaboração de um documento conjunto que será encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura de Lauro de Freitas, acompanhado da ata da audiência, solicitando a manutenção do funcionamento das creches enquanto são realizadas as adequações estruturais necessárias. A proposta também sugere um prazo mínimo de um ano para que as intervenções estruturais apontadas possam ser realizadas de forma planejada e responsável. Foi indicado ainda que a Comissão de Educação da Câmara Municipal acompanhe o processo, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, contribuindo com dados técnicos e participando das discussões para a construção de soluções que assegurem a continuidade do atendimento às crianças.

Durante o encontro, também foi defendida a continuidade do trabalho desenvolvido pelas gestoras das unidades escolares, reconhecendo a experiência e o compromisso das profissionais que atuam nas creches. Os participantes reforçaram que qualquer decisão deve preservar a estabilidade das equipes e o trabalho pedagógico já realizado com as crianças.

Outro ponto destacado foi que qualquer novo espaço destinado ao funcionamento de unidades escolares deve passar por vistoria e autorização do Conselho Municipal de Educação, mediante parecer técnico. Além disso, as adequações devem respeitar as normas educacionais vigentes, especialmente em relação à infraestrutura e ao número de alunos por turma, conforme determina a legislação educacional brasileira.

O encontro reafirmou a importância do diálogo entre instituições e comunidade para garantir soluções equilibradas que preservem o atendimento às crianças da rede municipal. A audiência foi presidida pelo vereador Gabriel Bandarra e contou com a participação dos vereadores Fábio Carvalho, Luciana Tavares, Juca, presidente da Câmara, Wellington Negão, vereador Bala e Coca Branco.

Foto: Reprodução/Lauro de Freitas - BA
Foto: Reprodução/Lauro de Freitas - BA
  
Foto: Reprodução/Lauro de Freitas - BA
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Foto: Reprodução/Lauro de Freitas - BA
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Foto: Reprodução/Lauro de Freitas - BA
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