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Plínio Valério critica proposta que altera regras para impeachment de ministros do STF

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), criticou propostas que, segundo ele, restringem o direito...

04/03/2026 às 17h07
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), criticou propostas que, segundo ele, restringem o direito dos cidadãos de apresentarem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou como exemplo o PL 1.388/2023 , projeto de lei que está em tramitação no Senado.

— Esse projeto retira da cidadania o direito básico à representação ao alterar a Lei do Impeachment . Tira do cidadão, de você brasileiro, de você brasileira, o direito de entrar com um pedido de impeachment de ministro, já que exige 1,5 milhão de assinaturas — disse.

De acordo com Plínio, a exigência prevista nessa proposta representa uma restrição ao direito individual. Para ele, a iniciativa é uma tentativa de blindagem institucional. O senador também declarou que o Congresso deve manter as regras atualmente previstas na Lei do Impeachment.

— Ministros [do STF] têm de entender que têm poder, sim, mas que não podem mais que a lei. A lei pode muito mais do que eles — afirmou.

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