25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova uso de inspeção independente em obras públicas e parcerias com o setor privado

Proposta segue em análise na Câmara

04/03/2026 às 16h37
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a utilização de vistoria independente certificada em empreendimentos de infraestrutura. A medida abrange obras públicas diretas, concessões e, especificamente, as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 2372/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). As mudanças propostas pelo relator incluem mudanças nas leis de Concessões ( Lei 8.987/95 ) e de Licitações ( Lei 14.133/21 ) para incluir a figura do "verificador independente".

O objetivo é aumentar a segurança técnica e jurídica, além de dar transparência à implantação e operação de projetos de grande porte. Segundo o relator, a inclusão das PPPs é fundamental para garantir a qualidade em contratos de longo prazo e alta complexidade.

"A infraestrutura demanda estratégias e controles que permitam um nível de segurança técnica, segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos", afirmou Reimont.

Regras para PPPs e concessões
Pelo texto aprovado, projetos de engenharia, execução de obras e operação de serviços em PPPs poderão passar por avaliação de conformidade feita por uma entidade independente. O relator destacou que a alteração na Lei de Concessões contempla automaticamente as parcerias público-privadas, seguindo o que determina a legislação específica do setor.

Outros pontos definidos no substitutivo incluem:

  • Responsabilidade : a atuação do verificador independente não substitui a fiscalização do poder público nem retira a responsabilidade das concessionárias e de seus contratados.
  • Transparência : os relatórios produzidos pela inspeção deverão ser públicos, resguardado apenas o sigilo legal de informações estratégicas.
  • Custos : o pagamento do verificador poderá ser feito tanto pelo parceiro privado quanto pela administração pública, desde que assegurada a independência técnica da avaliação.
  • Acreditação : o verificador deverá ser, preferencialmente, acreditado por uma entidade nacional, como o Inmetro.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
25°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

26° Sensação
15.88km/h Vento
85% Umidade
8% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Sex 28° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 25°
Ter 28° 26°
Atualizado às 04h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 394,112,37 +1,85%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias