
A entrada em vigor da nova Lei de Seguros, prevista para 11 de dezembro de 2025, inaugura um novo marco regulatório para o setor segurador no Brasil. Para discutir as principais mudanças da legislação e seus reflexos práticos, o SindSeg BA SE TO promove, no dia 5 de fevereiro, às 9h, em Salvador, o seminário “Nova Lei de Seguros: o que você precisa saber com Angélica Carlini”, com entrada gratuita.
O encontro acontece no Doca 1, no bairro do Comércio, e tem como foco a Lei nº 15.040/2024, que estabelece um regime jurídico próprio para os contratos de seguro no país. A nova norma passa a tratar de forma específica temas como formação, vigência, cessão e liquidação dos contratos, antes disciplinados de maneira geral pelo Código Civil.
A construção da legislação contou com participação ativa da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em diálogo com o mercado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a sociedade, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações contratuais do setor.
Segundo o presidente do SindSeg BA SE TO, Paulo César Martins, o seminário busca promover informação qualificada e atualização profissional para seguradoras, corretores, advogados e consumidores. A programação inclui palestra da advogada Angélica Carlini, referência nacional em Direito de Seguros, que abordará fundamentos da nova lei, desafios e oportunidades do novo ambiente regulatório.
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