
A Prefeitura de Senhor do Bonfim realiza nesta segunda-feira (19), às 17h, na Câmara de Vereadores, a primeira entrega de títulos do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação marca um momento histórico para o município ao reconhecer oficialmente o direito à posse e garantir mais dignidade às famílias beneficiadas.
Nesta primeira etapa, o bairro Alto da Rainha é contemplado com a regularização de 238 lotes, dos quais 39 títulos serão entregues. A iniciativa fortalece o direito à moradia, promove segurança jurídica e contribui para a inclusão social e o desenvolvimento urbano da cidade.
Segundo o superintendente de Planejamento, Augusto Almeida, a entrega representa a consolidação de um trabalho técnico e social importante para o município. Ele destacou que a ação garante cidadania e dignidade às famílias e convidou a comunidade a participar da celebração.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é regido pela Lei nº 13.465/2017 e reúne medidas legais, sociais e urbanísticas voltadas à integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento da cidade, promovendo melhorias na qualidade de vida da população.
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