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Câmara aprova urgência para seis propostas; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretam...

29/10/2025 às 14h18
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • Projeto de Lei (PL) 4850/19 , do Senado, que inclui as bacias difusas do litoral do Piauí na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf);
  • PL 5031/24, dos deputados Padovani (União-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), que traz princípios e diretrizes para cooperação entre instituições públicas e privadas no atendimento a vítimas de acidentes aéreos e familiares;
  • PL 2213/25, do Senado, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
  • PL 4875/25, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera o regime de trabalho e descanso dos trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo;
  • PL 420/25 , do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR), para certificar empreendimentos de infraestrutura em termos de sustentabilidade e resiliência;
  • PL 5189/19, do Senado, que estabelece o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.
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