25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova fim de carência para salário-maternidade de três categorias

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

19/11/2026 às 18h42
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei-Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei-Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade às contribuintes individuais e facultativas e às seguradas especiais do Regime Geral de Previdência Social.

A proposta adapta a norma atual ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a carência para as três categorias. Hoje, a Lei 8.213/91 exige dez contribuições mensais para as contribuintes individuais e facultativas e 12 meses de atividade rural para as seguradas especiais.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 1599/26 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e um apensado. “Essa mudança expurga do ordenamento jurídico um dispositivo excludente e discriminatório”, disse Rogéria Santos no parecer.

Adequação da lei
Entre outros pontos, o substitutivo revoga dispositivos da Lei 8.213/91, que tratam da carência para o salário-maternidade das três categorias e, ao mesmo tempo, inclui expressamente o benefício entre aqueles dispensados do requisito.

No caso das seguradas especiais, o texto aprovado mantém a necessidade de comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, em pelo menos um dos 12 meses anteriores ao fato gerador do benefício.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
26°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

28° Sensação
31.1km/h Vento
84% Umidade
8% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Sex 28° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 25°
Ter 28° 26°
Atualizado às 18h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,93 +1,47%
Euro
R$ 6,51 +1,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,651,56 -1,52%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias