25°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão de Defesa do Consumidor aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

24/10/2025 às 12h18
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços.

O texto altera a Lei da Transparência Fiscal , que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A proposta altera essa lista em virtude da aprovação da reforma tributária .

De acordo com o parecer aprovado, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também deverão constar nas notas fiscais o Imposto de Importação (II) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), esta última destinada ao financiamento da seguridade social.

Outras informações
Além disso, o texto determina que as notas fiscais – físicas ou eletrônicas – também incluam as seguintes informações do ano anterior:

  • percentual da arrecadação fiscal da União com os tributos listados no Produto Interno Bruto (PIB); e
  • percentual do gasto com folha de pagamento da União, do estado e do município (incluindo pessoal ativo, aposentados e pensionistas).

Conforme o texto aprovado, as notas fiscais deverão trazer, em destaque, a mensagem:

“O Estado brasileiro arrecada (percentual)% em tributos do que se produz sobre
bens e serviços como os que você acabou de comprar e gasta até (percentual)
% daqueles com despesas com o funcionalismo público”.

Nova versão
Por recomendação do relator , deputado Junio Amaral (PL-MG), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para o Projeto de Lei 1310/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Junio Amaral considerou conveniente, sob a perspectiva do consumidor, atualizar as medidas de esclarecimento sobre a incidência de tributos nos produtos.

“O brasileiro é atacado diariamente por impostos que são criados e geridos por um Estado inflado e altamente burocrata. Passamos 149 dias só para pagar impostos”, afirmou. “Por isso, nada mais justo do que expormos nos documentos fiscais a incidência tributária, ou seja, o quanto está sendo tomado de nós pelo Estado.”

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
28°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 27°

31° Sensação
8.1km/h Vento
74% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h42 Pôr do sol
Sáb 27° 25°
Dom 27° 24°
Seg 28° 26°
Ter 28° 25°
Qua 27° 25°
Atualizado às 10h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,94 +0,15%
Euro
R$ 6,54 +0,40%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,965,94 -0,27%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias