25°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova acompanhante para pessoa com autismo ou Down em exame de direção veicular

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

22/09/2025 às 19h13
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1240/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down têm direito a realizar o exame de direção veicular acompanhadas com uma pessoa de sua preferência para auxílio emocional e psicológico.

O texto, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Marangoni (União-SP).

Marangoni avaliou que a proposição confirma a garantia de que todos são iguais perante a lei, mas que essa igualdade exige medidas para compensar desigualdades, viabilizando o acesso de pessoas com deficiência a direitos e oportunidades em condições justas.

“A presença de uma pessoa de confiança durante o exame de direção pode reduzir a ansiedade e favorecer a concentração do candidato, sem prejuízo à avaliação técnica”, afirmou o relator. “Oportunizar a obtenção da CNH por todas as pessoas, independentemente da sua condição, favorece a autonomia e a inserção social.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
29°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 27°

33° Sensação
26.1km/h Vento
74% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h42 Pôr do sol
Sáb 27° 25°
Dom 27° 24°
Seg 28° 26°
Ter 28° 25°
Qua 27° 25°
Atualizado às 12h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,53 +0,35%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,165,92 -0,05%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias