
O STJ decidiu recentemente que prefeitos não podem usar suas redes sociais pessoais para divulgar obras da prefeitura. Eu concordo com o princípio, mas vou ser honesto: acho que a briga da Justiça pra fazer essa regra “pegar” vai ter que ser muito maior. Esse problema não está só nas prefeituras ele está nos governos estaduais, no governo federal e em várias repartições públicas. É um vício enraizado.
Na prática, vejo três cenários;
Quando existe oposição forte
Se o prefeito tem uma oposição ferrenha, eu não ousaria de forma alguma arriscar. Basta um post mal pensado e o adversário já tem munição para usar contra. Nesse caso, o caminho é simples: divulgar a obra oficialmente na página da prefeitura. E, no perfil pessoal do prefeito, trabalhar de outro jeito mostrar a fala das pessoas, dos beneficiados, sem citar diretamente a obra. O cidadão falando “isso mudou a minha vida” vale muito mais do que um “eu fiz” do gestor.
O erro mais comum
O que mais vejo é prefeito ou vereador postando: “Eu fiz a obra!”. Esse é o grande equívoco. Quem faz é a prefeitura, dentro da gestão do prefeito, com recurso público. Existe uma diferença enorme entre dizer “na minha gestão a prefeitura realizou” e “eu fiz”. O primeiro é impessoal e institucional, o segundo é personalista e juridicamente arriscado.
Testando os limites
Agora, sejamos realistas: vivemos um momento de incerteza. E, sim, muitos prefeitos vão acabar testando os limites da lei. Isso faz parte do jogo político. O importante é ter consciência de que o risco é real: multas pesadas, perda de mandato, inelegibilidade. Não é blefe.
No fim das contas, a grande questão é como comunicar sem ultrapassar a linha da ilegalidade. O STJ deu o recado: redes sociais pessoais não são palanque político. Mas até essa linha ficar clara de verdade, ainda vamos assistir muitas batalhas na Justiça.
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