25°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova projeto que autoriza consumidor a instalar equipamento que elimina ar de tubulação de água

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

15/09/2025 às 08h57
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos consumidores instalar eliminadores de ar nas tubulações de água de imóveis residenciais e comerciais. O equipamento impede que o ar seja registrado pelo hidrômetro e cobrado na conta de água.

Pela proposta, os aparelhos poderão ser instalados pelos próprios consumidores com autorização da empresa concessionária do serviço de abastecimento de água. Contratos e instrumentos jurídicos que regem a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água deverão prever a possibilidade de instalação.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que reuniu em um único texto as alterações previstas no Projeto de Lei 619/19 , do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) e outros apensados.

Wandscheer argumentou que a proposta resolve uma reclamação frequente de consumidores. “A instalação desses dispositivos é uma solução tecnológica que visa a transparência na tarifação”.

O novo texto proposto por ele inclui as alterações na Lei do Saneamento Básico "para evitar conflito entre normas, sobretudo quanto ao equilíbrio econômico-financeiro do sistema”.

Custos de aquisição e instalação do equipamento serão de responsabilidade exclusiva do usuário. Além de certificação específica, o eliminador de ar deverá ser homologado pelo prestador do serviço.

Próximas etapas
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
29°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 27°

33° Sensação
26.1km/h Vento
74% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h42 Pôr do sol
Sáb 27° 25°
Dom 27° 24°
Seg 28° 26°
Ter 28° 25°
Qua 27° 25°
Atualizado às 12h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,21%
Euro
R$ 6,53 +0,35%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 378,774,35 -2,44%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias