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Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher

Proposta precisa ser aprovada por outras comissões da Câmara e, depois, pelo Plenário

12/09/2025 às 09h31
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2526/25, que impede a aplicação do princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto altera a Lei Maria da Penha .

O princípio da insignificância, também conhecido como bagatela, diz que crimes com pouca ou nenhuma importância não devem ser punidos. Na prática, quando o dano causado é muito pequeno e não afeta a sociedade de forma relevante, por esse princípio, a pessoa não precisa ser punida, mesmo que a atitude seja tecnicamente um crime.

A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), concordou com os argumentos da autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e sustentou que a violência doméstica está ligada a relações de poder marcadas pela vulnerabilidade da mulher e que a condenação adequada não tem apenas caráter punitivo, mas também pedagógico.

“Admitir a insignificância seria ignorar a dimensão simbólica e concreta da violência de gênero, perpetuando ciclos de agressão e naturalizando condutas que violam direitos fundamentais”, destacou.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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