25°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova direito do consumidor de examinar o produto no ato da compra

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

08/09/2025 às 16h12
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao consumidor o direito de examinar o produto no ato da compra.

Pela proposta, se for constatada alguma irregularidade no produto, o consumidor poderá exercer imediatamente as seguintes prerrogativas previstas no Código de Defesa do Consumidor : substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições, restituição do valor pago e abatimento proporcional do preço.

O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), fez uma alteração na versão original do Projeto de Lei 2547/24, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ele excluiu da medida os produtos lacrados, os alimentos pré-embalados e as mercadorias entregues no domicílio indicado pelo consumidor.

"Diversos produtos, como sabonetes, pastas de dente, amaciantes, shampoos, desodorantes, limpadores e outros itens amplamente comercializados, por exemplo, se tornariam vulneráveis à violação no ponto de venda", esclareceu.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
28°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 27°

31° Sensação
29.52km/h Vento
73% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h42 Pôr do sol
Sáb 27° 25°
Dom 27° 24°
Seg 28° 26°
Ter 28° 25°
Qua 27° 25°
Atualizado às 13h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,54 +0,42%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 377,238,85 -2,87%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias