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Motta elogia aprovação de projeto que aumenta penas para receptação de celulares

Proposta passou pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado

02/09/2025 às 20h12
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação por consenso e unanimidade, nesta terça-feira (2), do aumento de penas para receptação de celulares furtados ou roubados. Segundo Motta, isso mostra que a Câmara quer discutir a pauta da segurança pública.

O aumento de penas está previsto no Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo. O texto aprovado é um substitutivo do relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta passou pelo Plenário e será enviada ao Senado.

Motta afirmou que a intenção do Executivo foi louvável e que o relator teve capacidade de produzir um relatório eficiente. Ele disse que, com a ajuda do relator, a Câmara está "de mãos dadas" com o Executivo no combate ao crime no Brasil.

Pena maior
Segundo o texto aprovado, a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa aumenta de 1/3 à metade se o produto receptado e obtido por meio de crime for:

  • aparelho celular ou qualquer outro dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais;
  • mercadoria destinada a atividades de distribuição comercial, transporte ou postagem, seja em depósito ou durante transporte terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo; ou
  • fármaco, combustível, fertilizante e defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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