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Agosto Lilás: Selo Cidade Mulher vai a sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente às cidades que implementem polí...

27/08/2025 às 19h37
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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O projeto foi relatado pela senadora Mara Gabrilli - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O projeto foi relatado pela senadora Mara Gabrilli - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente às cidades que implementem políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres. O PL 2.549/2024 recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e será encaminhado à sanção presidencial.

A proposta integra a pauta da Campanha Agosto Lilás de combate à violência contra a mulher, promovida pela Procuradoria da Mulher no Senado e pela Bancada Feminina. Segundo o projeto, a avaliação da adesão às políticas públicas para mulheres será feita levando em conta cinco critérios:

  • a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens;
  • o combate à discriminação;
  • a universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
  • a participação das mulheres em todas as fases das políticas públicas e
  • a transversalidade como princípio orientador das políticas públicas.

Será considerada também a assinatura pelos municípios do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, bem como o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Ficará a cargo do Poder Executivo a publicação de regulamento sobre o número de selos a ser conferido anualmente, bem como os critérios da pontuação avaliativa dos municípios contemplados.

Antes de seguir para o Plenário, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

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