25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Caixa poderá assumir indenizações de seguros antigos de habitação

O Senado vai votar o projeto de lei que determina à Caixa Econômica Federal assumir o pagamento de indenizações de seguros antigos no âmbito do ant...

25/07/2025 às 11h58
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Medida pode valer para imóveis financiados pelo SFH até junho 1998 e aqueles em apólice até dezembro de 2009 - Foto: Divulgação/Ageman
Medida pode valer para imóveis financiados pelo SFH até junho 1998 e aqueles em apólice até dezembro de 2009 - Foto: Divulgação/Ageman

O Senado vai votar o projeto de lei que determina à Caixa Econômica Federal assumir o pagamento de indenizações de seguros antigos no âmbito do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O banco deverá depositar em juízo os valores decididos pela Justiça para garantir que sejam pagos a mutuários ou outras partes interessadas nas ações judiciais.

De autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), o projeto de lei (PL) 5.464/23 foi aprovado em 16 de julho na Câmara, com mudanças feitas no texto original pelo relator, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE). A matéria ainda será encaminhada ao Senado.

O projeto busca sistematizar normas para dar segurança jurídica e operacionalidade à gestão do seguro habitacional, especialmente diante da judicialização em massa que ocorre atualmente.

O texto define como parâmetro para os pagamentos um percentual da média das indenizações estabelecidas pelos tribunais. Essa quantia é chamada de Valor Estimado de Condenação.

Quem adquiriu imóveis em condomínios horizontais (casas), por exemplo, recebe 65% deste valor, mas quem comprou imóveis em condomínios verticais (apartamentos) recebe o valor total.

Segundo o texto aprovado, a Caixa, como administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), deverá assumir as indenizações ganhas em ações judiciais inclusive se a seguradora tiver falido.

Isso vai valer para contratos de financiamento assinados até 1998 e, em alguns casos, até 2009.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
27°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

29° Sensação
31.18km/h Vento
76% Umidade
8% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Sex 28° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 25°
Ter 28° 26°
Atualizado às 14h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +1,01%
Euro
R$ 6,49 +1,10%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 394,114,34 +0,83%
Ibovespa
166,502,84 pts -0.62%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias