25°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova novas regras de transparência para contratos de organização social com hospital público

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

24/07/2025 às 10h58
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, projeto de lei que estabelece novas regras de transparência para contratos de organizações sociais que administram hospitais públicos. A proposta altera a Lei das Organizações Sociais (OS) .

O texto aprovado foi a versão do relator (substitutivo), deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o Projeto de Lei 2416/23, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares.

Pelo texto de Calil, esses contratos passarão a prever a obrigação expressa de organizações sociais cumprirem integralmente a Lei de Acesso à Informação (LAI), e não só o artigo 8º, como previa a proposta original. “A LAI define regras importantes sobre pedidos, prazos, recursos e sanções para garantir o acesso efetivo à informação”, argumentou Calil ao ampliar o alcance da proposta.

O relator propôs ainda a inclusão do cancelamento do contrato por falta de cumprimento de obrigações trabalhistas no trecho da lei que já prevê a desqualificação da organização social por descumprimento do contrato, "para manter a coerência textual”.

O que é a LAI
A LAI garante a todos os cidadãos o direito constitucional de solicitar e receber informações de órgãos públicos dos três Poderes (União, estados, Distrito Federal e municípios).

A regra é o acesso amplo a informações, sendo o sigilo uma exceção justificada para proteger a segurança da sociedade e do Estado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
28°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 27°

31° Sensação
33.62km/h Vento
75% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h42 Pôr do sol
Sáb 27° 25°
Dom 27° 24°
Seg 28° 26°
Ter 28° 25°
Qua 27° 25°
Atualizado às 15h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,53 +0,25%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 372,633,34 -4,05%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias