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Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde

Atendimento deverá ser garantido mesmo em caso de descredenciamento do profissional; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

16/07/2025 às 15h09
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei dos Planos de Saúde para garantir às gestantes a continuidade do atendimento com prestador eventualmente descredenciado pela operadora até o fim do puerpério.

A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), favorável ao Projeto de Lei 3680/24, da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Segundo a relatora, a medida impede que a gestante perca o acesso ao acompanhamento profissional ou serviço já iniciado, evitando prejuízos e transtornos psicológicos em um momento tão importante para a mulher e seu bebê.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

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