25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Vai à sanção projeto que dá a empregado público direito de acompanhar cônjuge transferido

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sid...

24/06/2025 às 18h22
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Senadora Leila presidiu parte da sessão que votou as matérias no Plenário - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senadora Leila presidiu parte da sessão que votou as matérias no Plenário - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão de função pública. O PL 194/2022 segue para sanção presidencial.

O projeto é da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados públicos sejam transferidos para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público.

Esse direito já é assegurado aos servidores públicos regidos pela Lei 8.112, de 1990 . Mas os empregados públicos regidos pela CLT, que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista, não contam com o benefício.

De acordo com o projeto, a transferência deve ser concedida mediante pedido do interessado e independentemente do interesse da administração pública. Mas a mudança, conforme o texto prevê, vai depender da existência de filial ou representação na localidade de destino.

A proposta também determina que a transferência deve ser horizontal. Ou seja: dentro do mesmo quadro de pessoal. O texto estabelece que os entes públicos não devem arcar com as despesas decorrentes da mudança.

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a medida garante simetria entre os direitos dos empregados públicos e os dos servidores públicos estatutários e militares. Além disso, ele ressalta que o projeto evita que empregados peçam demissão ou licença para acompanhar companheiros que tenham sido transferidos em função do serviço público.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
27°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

29° Sensação
32.72km/h Vento
77% Umidade
8% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Sex 28° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 25°
Ter 28° 26°
Atualizado às 15h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +1,02%
Euro
R$ 6,49 +1,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 394,137,01 +0,83%
Ibovespa
166,411,55 pts -0.67%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias