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Comissão aprova Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra

Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

13/06/2025 às 15h37
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3945/21, que cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser realizada nos dias 25 a 31 de agosto, quando é celebrado o Mês do Aleitamento Materno.

O texto altera a Lei 13.435/17 , que determina que, no decorrer do mês de agosto, serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.

As autoras da proposta, deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) e a ex-deputaa Áurea Carolina (MG), justificam que o aleitamento materno deve ser abordado da perspectiva racial – se a falta de acesso ao sistema público de saúde é uma das causas para a interrupção precoce da amamentação, as mulheres negras, majoritariamente moradoras de regiões carentes de equipamentos públicos, estão mais sujeitas a tal situação.

Durante a semana comemorativa serão realizados eventos, palestras, audiências públicas e outras atividades congêneres com os seguintes objetivos:

  • criar mecanismos para identificar e mensurar a disparidade racial no campo do aleitamento materno;
  • desenvolver campanhas direcionadas à população negra de estímulo ao aleitamento materno; e
  • promover o aleitamento materno como um direito básico da mãe e da criança.

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi favorável ao texto com alterações que não modificam o conteúdo da proposta. "Não aceitamos desigualdades espúrias entre mulheres e homens, mas também agimos para superar desigualdades espúrias entre as próprias mulheres. Consideramos inaceitável que se naturalize qualquer situação de desvantagem das mulheres negras frente às mulheres brancas", disse.

Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pela Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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